05/2024
- 16/05/2024 - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
- 13/05/2024 - Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
- 09/05/2024 - Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
- 08/05/2024 - Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
- 08/05/2024 - A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes
- 07/05/2024 - Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
- 06/05/2024 - Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior
- 03/05/2024 - Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023
- 03/05/2024 - Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
- 02/05/2024 - Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
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